Política de Cancelamento e Reembolso

1. Solicitação de cancelamento

O pedido de cancelamento deverá ser realizado por escrito, por meio do e-mail rismotechcursos@gmail.com, preferencialmente utilizando o mesmo endereço de e-mail informado no momento da inscrição.

Para identificação da inscrição, deverão ser informados o nome completo do participante e os dados necessários à localização do pagamento.

2. Direito de arrependimento

Nas inscrições realizadas pela internet, será assegurado ao consumidor o direito de arrependimento nos casos e prazos previstos na legislação aplicável.

Quando exercido regularmente o direito de arrependimento, será realizado o reembolso integral dos valores pagos, nos termos da legislação vigente.

3. Cancelamento após o prazo de arrependimento

Após o prazo legal de arrependimento, serão aplicadas as seguintes condições, considerando a antecedência do pedido em relação à data de início do curso:

• 15 dias ou mais de antecedência: reembolso de 90% do valor da inscrição.
• De 7 a 14 dias de antecedência: reembolso de 50% do valor da inscrição.
• Menos de 7 dias de antecedência: não haverá reembolso, podendo ser solicitada a transferência da inscrição para outra pessoa, desde que atendidos os requisitos de participação no curso e mediante comunicação prévia à organização.

As condições acima não afastam direitos assegurados ao consumidor pela legislação aplicável.

4. Não comparecimento

O não comparecimento ao curso, sem solicitação de cancelamento realizada nos prazos estabelecidos nesta Política, não dará direito a reembolso.

A impossibilidade de comparecimento poderá ser comunicada à organização para avaliação da possibilidade de transferência da inscrição para outra pessoa, observadas as condições previstas nesta Política.

5. Transferência da inscrição

Quando admitida, a transferência da inscrição para outra pessoa deverá ser solicitada previamente pelo e-mail rismotechcursos@gmail.com.

O novo participante deverá preencher os requisitos estabelecidos para participação no curso e fornecer os dados necessários à atualização da inscrição e à emissão do certificado.

A transferência estará sujeita à confirmação da organização.

6. Cancelamento do curso pela organização

Caso a turma seja cancelada pela organização, o participante poderá optar pelo reembolso integral do valor pago ou pela transferência do valor para outra turma do curso, quando disponível.

Nenhuma penalidade ou retenção será aplicada ao participante nessa hipótese.

7. Adiamento ou alteração relevante

Caso seja necessária alteração relevante na data de realização do curso, o participante será informado pelos canais de contato cadastrados.

Se a nova data impossibilitar sua participação, poderá optar pelo reembolso integral do valor pago ou, quando disponível, pela transferência da inscrição para outra turma.

8. Processamento dos reembolsos

Os reembolsos serão processados por meio da plataforma de pagamento utilizada na aquisição da inscrição.

Após o processamento do reembolso, o prazo para que o valor seja efetivamente disponibilizado ao participante poderá variar conforme o meio de pagamento, a administradora do cartão e/ou a instituição financeira responsável.

9. Parcelamento e encargos financeiros

Quando o participante optar pelo pagamento parcelado, eventuais juros e encargos financeiros decorrentes dessa modalidade serão regidos pelas condições apresentadas pela plataforma de pagamento e/ou pela instituição financeira responsável no momento da contratação.

A forma de processamento do estorno na fatura, inclusive quanto às parcelas e aos respectivos prazos de lançamento, será determinada pela plataforma de pagamento, administradora do cartão e/ou instituição financeira.

10. Disposições finais

Esta Política deverá ser interpretada em conjunto com as demais condições apresentadas no momento da inscrição e com a legislação brasileira aplicável, especialmente as normas de proteção e defesa do consumidor.

Em nenhuma hipótese as disposições desta Política têm por objetivo limitar ou afastar direitos assegurados ao consumidor pela legislação vigente.

Dúvidas e solicitações relacionadas a cancelamentos e reembolsos deverão ser encaminhadas para rismotechcursos@gmail.com.